O presidente do PAICV, Rui Semedo, exaltou hoje a rapidez do Presidente da República em suspender o pagamento do salário e das regalias da primeira-dama e submeter o caso à avaliação e decisão das instâncias judiciais.
O Presidente da República, José Maria Neves, informou hoje em conferência de imprensa que pediu ao Tribunal de Contas e à Inspeção-Geral das Finanças o seu pronunciamento sobre o caso da remuneração da Primeira-Dama. Até lá, completou, mandou suspender "imediatamente" o processamento dos salários e outras regalias à Débora Katiza Carvalho.
Zelensky esteve algumas horas em Cabo Verde. E deixou tudo a ferver entre o presidente da República e o Primeiro-ministro, confusão que vem de outras geografias: Sahara Ocidental, passando por Israel. 2023 vai embora e deixa boas e más lembranças como a tragédia dos militares em Serra Malagueta, morte de recém-nascidos no Hospital Baptista de Sousa, o falecimento de Sara Tavares, Zé Mário Bulimundo, e de Humbertona, e também foram destaques os relatórios dos fundos do turismo e do ambiente, o chumbo do centenário de Amilcar Cabral, o título africano para a dupla de volei de praia,...
O segundo comunicado da Presidência da República, emitido hoje, 21, a tentar apagar o ‘fogo’ salarial da primeira-dama que incendeia estes dias o Palácio do Plateau é, convenhamos, bem mais esclarecedor. Mas não extingue o braseiro, nem desfaz o pecado original. Porém, ilumina os caminhos sombrios e sinuosos por onde todo o processo percorreu. Afinal, como é que o Tesouro público processou e pagou (e continua a pagar) durante dois anos a fio o salário de alguém que não é contratado, nem tem qualquer vínculo com a Presidência da República? Como tamanha ilegalidade é...
O salário mensal de 310 contos que a Primeira-Dama de Cabo Verde vem auferindo (quase o dobro do PR) pelo exercício do cargo está a causar polémica, sobretudo nas redes sociais. O MpD, através do seu secretário-geral, Luís Carlos Silva, aproveitou logo para instar o Tribunal de Contas a investigar o caso por ser ilegal, na medida em que José Maria Neves está a pagar à própria mulher para ser Primeira-Dama. A Presidência da República também veio a público explicar que, nos termos da lei, Débora Katiza Carvalho mantém o estatuto salarial que tinha no seu quadro de origem e que...
Se os sindicatos dos professores tivessem alguma dúvida de que as suas reivindicações foram relegadas para as calendas gregas pelo Ministério da Educação do (des)Governo de Ulisses, com a notícia da publicação e divulgação de descongelamento das carreias dos docentes da Uni-CV poderão ficar absolutamente cientes de que eles foram esquecidos para sempre e que precisam adotar formas de lutas mais contundentes se quiserem alcançar seus objetivos.
Mas por que razão estou aqui a falar do Estado de Direito? Por que questionar o funcionamento do Estado de Direito em Cabo Verde precisamente num ano em que se celebra solenemente o trigésimo primeiro aniversário da Constituição da República? A razão do meu questionamento, como mais à frente explicitarei, se prende com flagrantes atropelos à lei e à constituição que envolvem o caso Amadeu Oliveira.